A hora e a vez dos Direitos Humanos em Minas Gerais

A configuração político-ideológica do Congresso Nacional e a vigência de programas televisivos descompromissados com a democracia e os Direitos Humanos revelam uma sociedade aferrada a valores que represam o desenvolvimento de uma cultura mais democrática.

Por Fábio Chagas

Lamentavelmente, nosso atraso cultural é mantido e reproduzido por parte significativa dos grandes meios de comunicação, donde a regulação dos mesmos se faz urgente e inevitável. Não será demais lembrar que, tanto a eleição de parlamentares, quanto a audiência televisiva, são garantidas por largas faixas sociais da sociedade. A verificação dos fatos, somada aos infinitos casos de violação dos direitos mais elementares, cristalizam a inquestionabilidade da vigência do autoritarismo, do racismo, da intolerância à liberdade de gênero, sexual, entre outras tantas. Neste cenário, então, desejamos as boas vindas à Secretaria de Direitos Humanos em nosso estado.

Devemos ter claro que, embora a nova Secretaria seja capitaneada por Nilmário Miranda, reconhecido e incansável lutador pela causa dos DH, quase nada se poderá fazer sem o apoio e, principalmente, o envolvimento de todos os/as ativistas dos Direitos Humanos de Minas Gerais.

Assim é que, em vista dos colossais desafios das muitas frentes de ação, meu entendimento é o de que a Educação em Direitos Humanos deve receber uma atenção especial, envolvendo, por seu turno, a Secretaria de Educação (muito bem guarnecida pela professora Macaé Evaristo).

Longe de me posicionar como um especialista, mas como simples professor e militante e, focando-me nos estudos sobre a Educação em DH, faço notar que as práticas pedagógicas têm comportado um caráter primordialmente jurídico, em detrimento de fatores pedagógicos. Muito do trabalho da Educação em DH circunscreve-se à divulgação e reconhecimento dos direitos e à divulgação dos canais legais para fazer valer esses direitos.

É possível que, muito mais apaixonado do que “sóbrio”, me posicione no sentido de apostar na radicalização das práticas pedagógicas, ultrapassando largamente a mera presença dos DH em livros e cartilhas. A meu ver, é imprescindível, no campo dos Direitos Humanos, e na educação, de modo geral, a radicalização das práticas democráticas.

Entusiasma-me a possibilidade de ver alunos e alunas participando e decidindo sobre o destino de suas escolas, por meio de plebiscitos e ações coletivas concretas. Me anima pensar que em pouco tempo, talvez, estudantes e comunidade discutam e deliberem sobre o melhor currículo às suas realidades socioculturais.

Corajosamente, deveremos subverter as relações entre professores/as e alunos/as para mobilizar os/as jovens numa espiral crescente. O despertar para a liberdade de escolha pode estimular a organização e, ao final, os mais resistentes podem se acalorar com o entusiasmo de seus pares.

Seria uma irrealidade? Talvez, mas o imperativo de transformar e nos transformamos exige propostas e ações mais ousadas. Não creio que ainda tenhamos tempo para experimentar ações corretivas àquilo que insiste em se mostrar incorrigível.

Fábio Chagas é Doutor em História, Professor e colaborador do IPR

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