DIREITOS HUMANOS, UM DEBATE DE CLASSES

Toda pessoa tem direitos inerentes à sua natureza humana, sendo respeitada sua dignidade e oportunidade de desenvolver seu potencial de forma livre, autônoma e plena.

[as fotos que ilustram este post são de Sebastião Salgado, fotógrafo mineiro reconhecido internacionalmente pelos registros da miséria e do desamparo social]

Por Pedro Moreira

Toda pessoa tem direitos inerentes à sua natureza humana, sendo respeitada sua dignidade e oportunidade de desenvolver seu potencial de forma livre, autônoma e plena. Os princípios dos Direitos Humanos, apresentados após a Segunda Guerra Mundial por meio da Declaração Universal dos Direitos Humanos datada de 10 de dezembro de 1948, são orientados pela afirmação do respeito ao outro e pela busca de uma convivência harmônica entre os povos. Busca esta que, em qualquer contexto tem seus fundamentos na justiça, na igualdade e na liberdade.

Os mais vulneráveis socialmente encontraram na agenda dos Direitos Humanos um conteúdo fundamental para amparar suas lutas em contextos diversos, da resistência às bárbaries do holocausto e dos governos autoritários, aos conceitos contemporâneos da efetivação de reconhecimento e de relações igualitárias e justas. A conversão dos preceitos dos Direitos Humanos em instrumentos de transformação social passa, portanto e inevitavelmente, pela justiça; e o primeiro passo para uma luta efetiva em prol da justiça social é a identificação das injustiças a que os grupos sociais estão submetidos.

 

A filósofa Nancy Fraser propõe a distinção de três concepções de injustiças, analiticamente distintas. A primeira está ligada ao paradigma redistributivo, nele a injustiça é sinônimo de injustiça socioeconômica originada na estrutura político-econômica da sociedade. A segunda concepção refere-se ao paradigma do reconhecimento, onde a injustiça é percebida como injustiça cultural ou simbólica. A terceira refere-se à participação política, mais especificamente, a falta de representação por distintos grupos sociais.

A injustiça socioeconômica, amparada na estrutura político-econômica da sociedade, inclui a exploração, a marginalização e a privação. Salários baixos, precarização do trabalho, acesso negado a um padrão mínimo de qualidade de vida são exemplos de causas da injustiça socieconômica.

Já a injustiça cultural ou simbólica – relacionada aos padrões sociais de representação, interpretação e comunicação – inclui dominação cultural, não-reconhecimento e desrespeito. Em nosso país, os exemplos são vários, desde a invisibilidade da cultura quilombola até as piadas homofóbicas. Por fim, a injustiça política aponta para a ausência de alguns grupos nas estruturas de poder, na alocação de recursos e na hegemonia discursiva.

Apesar das diferenças, injustiça socioeconômica, injustiça cultural e injustiça política perpassam as sociedades contemporâneas. Todas estão enraizadas em processos e práticas que sistematicamente prejudicam alguns grupos em detrimento de outros. Por conseguinte, elas precisam ser remediadas.

images-1

Em sua evolução histórica, os preceitos dos Direitos Humanos foram ampliando-se (ou variando) subjetivamente e objetivamente, para defender a dignidade humana, conceito forjado a partir dos perfis básicos das três gerações da questão dos Direitos Humanos no mundo. A primeira, pautada no ser humano como indivíduo, tem como objetivo a defesa das liberdades individuais. Na segunda geração, o ser humano passa a ser tratado como uma categoria social e a busca pela igualdade social passa a ser o foco. Por fim, os Direitos Humanos passam a ser fundamentados na ideia de gênero humano, e a busca é pela promoção da solidariedade.

Lançando o olhar sobre essa evolução, podemos acreditar que a completude do que denominamos justiça social está contemplada. Porém, o princípio de igualdade social, típico da segunda geração de direitos, opõe-se ao princípio de liberdade, típico da primeira geração. Além disso, o olhar para a justiça a partir das teorias do reconhecimento, que se aproxima mais da terceira geração, surge politicamente e ideologicamente como contraponto à igualdade econômica e desconstruindo o conceito de classe.

images-2

Contudo, a defesa e a consolidação dos Direitos Humanos de mãos dadas com a justiça social, precisa ser realizada materialmente, indo além dos formalismos jurídicos, da promoção da participação política e do reconhecimento cultural. Abandonar nesta luta a esfera socioeconômica é servir aos interesses do projeto neoliberal e de suas intenções de minimizar ou até mesmo anular a luta de classes. Este é um grande desafio: compreender que os Direitos Humanos também devem ser instrumento de emancipação do povo pobre.

Pedro é cientista político e presidente do Instituto Pauline Reichstul

Comentários

Comentários