O IPR E OS 10 ANOS DO BOLSA FAMILIA

No dia 15 de outubro de 2014, o Instituto Pauline Reichstul (IPR) participou de audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG) sobre os programas de transferência de renda e a importância na melhoria de qualidade de vida das famílias mais pobres de Minas Gerais e demais estados brasileiros.

por Renato Ramos da Silva

Estiveram presentes os deputados da bancada dos direitos humanos, Rogério Correa e Paulo Guedes, com a sessão presidida pelo Deputado Durval Ângelo. Também esteve presente o presidente da Associação de Resistência Cultural Afrobrasileira Casa de Caridade Pai Jacob do Oriente, Ricardo de Moura – ou Pai Ricardo, como é conhecido.

A audiência ocorreu em sessão da Comissão de Direitos Humanos da ALMG. Na mesma ocasião foi realizado o lançamento em Minas Gerais do livro “Bolsa Família: uma década de inclusão e cidadania”, fruto de uma parceria do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).

O deputado Rogério Correia (PT) apresenta o livro ‘Bolsa Família: uma década de inclusão e cidadania’

O deputado Rogério Correia (PT) apresenta o livro ‘Bolsa Família: uma década de inclusão e cidadania’

O Programa Bolsa Família representa o cerne da transformação que se observa na sociedade brasileira nos últimos 12 anos. No momento em que comemoramos a saída do Brasil do mapa da fome da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), muitas outras conquistas objetivas ou simbólicas podem ser constatadas. O Programa tem início com a consolidação da política de apoio às famílias de baixa renda, a partir do primeiro mandato do governo Lula. Com sua escala ampliada sobremaneira, o Bolsa Família permitiu a diminuição da desigualdade no Brasil e entre estados da federação e, principalmente, a diminuição expressiva da população em situação de miséria. Recebem o benefício famílias inscritas no CADÚnico, sistema que reúne as informações e direciona o acesso às políticas de transferência de renda e de outros benefícios às famílias enquadradas no perfil.

Mesmo com todos esses avanços – e com o atendimento a 13,8 milhões de famílias – o entendimento sobre o Programa ainda está cercado de desinformação e preconceito. “Muitas pessoas acreditam que essa é uma política fracassada, que não garante transformação, mas sim apenas uma política de dependência e a troca de uma esmola pelo voto”, sublinhou o cientista político e diretor-presidente do IPR, Pedro Moreira, em audiência na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Quando os números são analisados, no entanto, o preconceito cai por terra. Um exemplo é o perfil do  público beneficiado. Enquanto se pensa que a maior parte dos beneficiados é de pessoas desocupadas, dados do Ipea colhidos em parceria com o MDS mostram que 75,4% dos beneficiários trabalham, mas têm renda pequena. É o complemento da renda que permite a melhoria de vida das famílias. Não existe o Bolsa Família sem os trabalhadores. É também para esses que o Programa existe.

Outros dados, relativos às metas do Bolsa Família,  comprovam a efetiva transformação promovida pelo Programa e pelos programas complementares. Atualmente, 64% dos responsáveis pelas famílias inseridas não chegaram a completar o ensino fundamental. Seus filhos, no entanto, não terão a mesma história. Com o monitoramento, mais de 90% das crianças cumpriram a frequência escolar indicada para recebimento do benefício. Essa é uma das prerrogativas do Programa. Outro dado importante é que 98% das mulheres e crianças cumpriram metas de saúde, tais como a vacinação e a participação no Programa Saúde da Família.

Mulheres na centralidade

O Bolsa Família não é um programa isolado, mas sim concatenado com outras ações, por exemplo, com o Programa Cisternas, que visa a construção de cisternas de consumo e produção no semiárido brasileiro. Cabe destacar a linha de ação que o Governo Federal assume no que tange a garantia de direitos, sobretudo para combater a opressão de gênero. A mulher é valorizada, é ela quem comanda os rumos da família a partir dos benefícios dos diversos programas, quem vai cuidar do futuro dos filhos e demais membros da família. Em relação à construção de cisternas, é ela quem recebe a cisterna para amenizar os efeitos da estiagem, garantindo água de qualidade. Tais cisternas emancipam a vida das mulheres, uma vez que o tempo que levavam para buscar água em baldes pode ser utilizado para atividades que geram renda dentro de casa, como o plantio de hortaliças para venda nas feiras locais e a participação mais efetiva na comunidade em que estão inseridas.

No entanto, é papel dos estados garantir o direito das pessoas a ter água em casa. Não é o que se observou em Minas Gerais. Num ato administrativo do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais (Idene), 600 famílias em Januária não receberam suas cisternas. “Um governo que impede que famílias tenham água potável em casa, não é um governo que garantirá renda aos mais pobres”, afirmou Moreira na mesma audiência citada.

Além do Bolsa Família e do Programa Cisternas, a mulher é valorizada nos programas como o Minha Casa Minha Vida e no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), sendo a titular dos programas, recebendo os benefícios e autodeterminando suas vidas e famílias.

Esses programas promovem uma revolução no meio rural. Cabe destacar a importância do Bolsa Família para o desenvolvimento da economia dos municípios do Norte e Nordeste de Minas Gerais, com o desenvolvimento do comércio e pequenos empreendimentos pelos recursos que giram nos distritos comunidades e sedes dos municípios. Os empreendimentos cresceram e garantiram renda a mais pessoas, com o aumento da mão de obra nessas localidades.

Direitos de todos e de todas

Atualmente, o Instituto Pauline Reichstul desenvolve ações em ministérios novos, com viés inovadores, como a promoção do direito ao parto humanizado, via Secretaria de Política para as Mulheres; e a implantação dos Centros de Referência em Direitos Humanos (CRDH’s).

Por meio dos CRDH’s, o IPR tem liderado ações que vão desde a troca de nome de uma mulher trans ou de um homem trans, até atuações incisivas para evitar o despejo violento de uma ocupação com milhares de famílias de trabalhadores e trabalhadoras de baixa renda na região de Isidoro, na área metropolitana de Belo Horizonte. “Não é o governo que temos em Minas, que negligencia o direito a moradia e o direito a diversidade sexual e de gênero, que vai garantir a transformação do país”, reforça a coordenadora técnica do Centro de Referência em Direitos Humanos – Pauline Reichstul, Dalva Estela do Nascimento.

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Dalva Estela do Nascimento: “Não é o governo que temos em Minas, que negligencia o direito a moradia e o direito a diversidade sexual e de gênero, que vai garantir a transformação do país”

Pai Ricardo, da Associação Pai Jacó do Oriente, entidade presente em bolsão de pobreza da região da Pedreira Prado Lopes, assim caracterizada por ele, relata que muitas foram as “positividades” na mudança da vida das pessoas, da estrutura das casas à capacitação dos jovens. “Existe uma vontade e fé do povo de o governo atual dar continuidade às ações de apoio às famílias mais pobres da região”, explica.

Durante a audiência também foram lembrados aqueles que foram, por muito tempo, considerados à “margem da margem” da sociedade: as pessoas em situação de rua. Os programas e projetos em Direitos Humanos estão possibilitando resignificar a importância dos programas para a população das ruas, de trabalhadores que recolhem os resíduos da sociedade durante todo o dia, lavam veículos, fazem trabalhos esporádicos. “Para essas pessoas, atualmente é mais fácil acessar o Bolsa Família do que tomar um banho num abrigo da Prefeitura. Ainda é frágil a garantia do direito da população de rua a existir nos espaços públicos com seus pertences”, expõe Pai Ricardo.

Troca justa

Na audiência deu-se destaque, ainda, às políticas de geração de renda pela emancipação sem exploração do trabalho, pela proposta da Economia Solidária, que garante a autogestão e emancipação pelo desenvolvimento de empreendimentos solidários. As ações da Economia Solidária são desenvolvidas com as pessoas que se organizam em associações de produção coletiva, cooperativas, mesmo de micro empreendimentos, desde que autogestionados. Essas são garantias possíveis pela Secretaria Nacional de Economia Solidária do Ministério do Trabalho e Emprego, portanto do Governo Federal.

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Arthur Lauriano: “As ações articuladas pelo Conselho Estadual de Economia Solidária ainda são pífias. As políticas no estado de Minas Gerais são executadas pelas entidades com recursos do Governo Federal”

Pelo Governo do Estado, sequer em Minas Gerais foi garantida a execução do valor de emenda para a economia solidária, para a organização de feiras estaduais. A pasta do trabalho e emprego foi inserida na Secretaria de Desenvolvimento, sendo extintos programas como o ProjovemTrabalhador, que tinha a finalidade de preparar o jovem para o mercado de trabalho e para ocupações alternativas geradoras de renda. Cabe dar destaque também que pela lei no Estado de Minas Gerais, a proposta está estruturada, mas a política pública não se desenvolve. “Ainda são muitos os empecilhos para o desenvolvimento dos empreendimentos. As ações articuladas pelo Conselho Estadual de Economia Solidária ainda são pífias. As políticas no estado de Minas Gerais são executadas pelas entidades com recursos do Governo Federal”, diz Arthur Lauriano, coordenador de projetos em Economia Popular Solidário do IPR.

O CADÚnico é a base para todas as ações do IPR. As ações são articuladas. Elas têm o envolvimento de vários parceiros da sociedade civil e das instâncias municipais, estaduais e federais, junto com seus conselhos e órgãos assessórios. É dessa forma que se dá o desenvolvimento de um projeto de nação consistente, com transformação social.

E se você ainda acha que é somente pela gestão eficiente que se justifica o desenvolvimento de um país (não que essa tenha sido garantida em Minas Gerais, de forma alguma), se acredita que ainda não existe uma disputa de proposta de projeto de nação, só para constar, 1,7 milhão de famílias já não precisam mais do Programa Bolsa Família. A vida delas melhorou.

Renato Ramos da Silva é biólogo e coordenador de projetos do Instituto Pauline Reichstul

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